Aviso de Abertura de Concurso
Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º
N.º 2/C03-i02/2021
Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP)
Objetivos
- Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA)
Beneficiários finais
- Os Serviços Públicos das Autarquias
- Os Serviços Públicos da Administração Central
Despesas elegíveis
- São consideradas despesas elegíveis as que se destinem à realização de obras nas intervenções que promovam a criação, a melhoria e extensão da rede de percursos acessíveis adiante definidas nas NTA para pessoas com mobilidade condicionada
- Trabalhos imprescindíveis e associados (trabalhos de execução fundamental para a realização das intervenções enquadradas nas NTA
- Pavimentos podotáteis, de acordo com a NP 4564/2019
